Clareza
O desembargador José Renato Nalini, do Tribunal de Justiça de São Paulo, avalia que o grande desafio hoje é ser simples e direto em todos os campos. Assim deve ser também no Direito, diz ele, ainda mais hoje que grandes trechos de outras decisões podem ser recortados e colados facilmente com as ferramentas da informática.
- Costumo brincar que, se você precisa de 10 laudas para argumentar que tem algum direito, significa que esse direito não é tão evidente assim – avalia.
Nalini considera que o texto jurídico atualmente tem de se equilibrar entre a boa técnica e a clareza, que garante que o homem comum vá entender o que está decidido. Para ele, é preciso superar uma corrente de advogados, promotores e juízes que tende a abusar da linguagem difícil, recheada de termos latinos.
- A decisão é mais legítima quando as partes conseguem entender o que está escrito nela. O exercício da linguagem jurídica não pode ser uma finalidade em si – acredita.
A estrutura formal do texto jurídico é prevista na Constituição e nos Códigos de Processo Civil e Criminal: é preciso descrever o caso, fazer o enquadramento legal e fundamentar a decisão. Os recursos em geral se baseiam em contra-argumentar os fundamentos da decisão judicial. Nalini, que faz parte da Academia Paulista de Letras, afirma que a peça jurídica não pode ficar presa apenas ao Direito.
- Na medida em que uma decisão consegue estabelecer um diálogo com outras esferas do conhecimento, como a economia e a sociologia, suas ideias se tornam mais claras – opina.
Fonte: http://revistalingua.uol.com.br/imprime.asp?codigo=12472, edição nº 74, dezembro/2011.
